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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (6/8), o projeto de lei 1.166/2020, que limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial até o fim do período de calamidade...

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07/08/2020 TRABALHISTA - STF declara inconstitucional tributação sobre salário-maternidade

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade,...